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05/10/2011

Projeto contra contratos de fidelização aprovado por deputados


Por em 15:05

O projeto de lei 1257/11, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que proíbe cláusulas de fidelização de contratos, comuns na assinatura de serviços de telefonia, foi aprovado na última quarta-feira (17), de Agosto de 2011, pelos deputados da comissão de Defesa do Consumidor.

A proposta anula as cláusulas contratuais que obrigam a fidelização do consumidor, definam períodos mínimos de vigência do contrato, estipulem multas para o cancelamento antecipado do serviço ou autorizem a venda de produtos bloqueados para serviços concorrentes.

Segundo a Agência Câmara, o deputado Vilalba (PRB-PE) recomendou a aprovação da proposta, dizendo que as práticas mencionadas no projeto configuram um desrespeito dos grandes fornecedores de produtos e serviços com o consumidor brasileiro.

Tramitação

A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: InfoMoney
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Sobre Ricardo F.S:

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